Sabe quantas contas bancárias tem em seu nome?

Se a resposta é negativa, não se preocupe, é mais comum do que possa pensar e existe forma de descobrir tudo.

Na página do Banco de Portugal encontra uma ferramenta online gratuita que lhe permite o acesso à lista de contas que tem em seu nome: contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros.

Com esta Base de Dados de Contas, disponível desde 2015, pode consultar um mapa que contém informação sobre as contas em seu nome, abertas ou encerradas, com a identificação da instituição, as datas de abertura e fecho das contas, o tipo de conta e ainda a identificação dos respetivos titulares e as pessoas autorizadas a movimentá-las, incluindo procuradores, mandatários ou outros representantes. Saiba que os saldos das contas não constam nesta base de dados.

Como obter esta informação através da Internet?

Para obter o mapa de contas na Internet, o titular dos dados deve autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças (número de identificação fiscal e senha de acesso) ou, sendo particular, pode também fazê-lo com o Cartão de Cidadão (é necessário um leitor de cartões eletrónicos).

A utilização das credenciais de acesso do Portal das Finanças ou do Cartão de Cidadão têm como única finalidade a autenticação do titular dos dados perante o Banco de Portugal.

Após inserir os dados, será descarregado um documento PDF onde irá encontrar um histórico completo das suas contas com a informação dividida por instituições bancárias. Poderá optar por visualizar apenas o ficheiro ou guardá-lo. Depois de consultar a informação é muito importante que não se esqueça de fechar a sessão, sobretudo se não estiver a utilizar um computador pessoal. Para sua segurança, verifique também as pastas onde ficam guardados ficheiros temporários e apague as informações relativas às suas contas.

Quem tem direito a ser informado?

Todos os cidadãos têm direito a ser informados sobre o conteúdo dos registos que existam em seu nome nesta base de dados, desde que seja respeitada a legislação que protege os dados pessoais. O pedido pode ser feito pelo titular dos dados (pessoas singulares ou coletivas) ou por quem tenha poderes para o representar, tendo em conta as normas do sigilo bancário vigentes em Portugal.

Os herdeiros também podem consultar a informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos desde que apresentem os documentos de identificação, a escritura de habilitação de herdeiros em que consta a qualidade (herdeiro) invocada (ou, em alternativa, e na qualidade de descendente direto, a certidão do registo civil do assento de óbito do falecido) e os documentos de identificação do titular dos dados.

De quem é a responsabilidade dos dados disponibilizados?

A informação disponível na Base de Dados de Contas é da exclusiva responsabilidade das entidades participantes que transmitiram a informação ao Banco de Portugal: instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento, instituições de moeda eletrónica e instituições de giro postal autorizadas pelo direito nacional a prestar serviços de pagamento.

Quando ocorrem erros ou omissões, cabe a estas entidades retificar a informação por sua iniciativa ou por solicitação dos titulares dos dados, sendo que o Banco de Portugal recomenda que sejam reportadas as imprecisões.

E se não tiver acesso fácil à Internet?

Em alternativa ao pedido de consulta na Internet, também pode presenciar-lolmente em qualquer posto de atendimento ao público do Banco de Portugal ou enviar pelo correio desde que seja o titular dos dados ou tenha poderes para representar.

O atendimento presencial funciona, nos dias úteis, das 8h30 às 15h00. O requerente deve apresentar original ou fotocópia certificada de documento no qual constem os dados identificados do titular dos dados (nome completo, número de identificação civil e fiscal, tipo, país emissor e dados de validade do documento identificado, dados de nascimento, filiação e nacionalidade). Nos casos de representação, deve ser igualmente apresentado procuração que confira poderes para a prática deste tipo de atos.

Os pedidos escritos devem ser enviados pelo correio ou pessoal entreguesmente no posto de atendimento do Banco de Portugal mais próximo da morada do requerente, acompanhados dos documentos exigidos.

Com as sucessivas solicitações que surgem ao longo da vida e que implicam a abertura de uma conta bancária existem a possibilidade de perder o controle sobre as contas que temos ativas em nosso nome. Depois de ter lido este artigo já não vai ter mais preocupações.

Fonte da informação: Banco de Portugal